Política de Privacidade – 510bet

Seção 1 – Identificação do Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados em conexão com a Plataforma 510bet (disponível em https://510bet.cam) é a entidade operadora da 510bet, responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos Usuários.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contactado pelo endereço eletrônico indicado na Seção 13 desta Política. O DPO é o canal oficial para o exercício de direitos previstos na LGPD e para quaisquer dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela 510bet.

Seção 2 – Dados Pessoais que Coletamos

A 510bet coleta dados pessoais do Usuário nas seguintes categorias, conforme a funcionalidade utilizada:

2.1 Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo — para identificação do titular da conta;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador fiscal obrigatório para jogadores brasileiros, utilizado na verificação de identidade e no cumprimento de obrigações legais;
• Data de nascimento — para confirmar que o Usuário possui ao menos 18 (dezoito) anos de idade;
• Endereço de e-mail — para comunicações, recuperação de senha e notificações da Conta;
• Número de telefone celular — para autenticação em dois fatores e suporte ao cliente;
• Endereço residencial completo — incluindo CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e estado.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Imagem digitalizada de documento de identidade com foto (RG ou CNH), frente e verso;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Fotografia do Usuário (selfie), podendo incluir documento de identidade;
• Quaisquer documentos adicionais solicitados para fins de conformidade regulatória.

2.3 Dados Financeiros e de Transações

• Chave Pix e dados bancários vinculados à conta para operações de depósito e saque;
• Histórico completo de depósitos, saques, apostas e transações realizadas na Plataforma;
• Dados de cartão de crédito/débito (apenas os últimos 4 dígitos são armazenados; os dados completos são processados exclusivamente por processadores de pagamento certificados PCI-DSS);
• Informações de conta de carteira digital (Mercado Pago, PicPay) vinculadas à Conta.

2.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada no momento do acesso;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Histórico de navegação dentro da Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, jogos acessados);
• Identificadores de cookies e tecnologias similares de rastreamento (conforme Seção 10);
• Registros de login e logout, incluindo data, hora e dispositivo.

2.5 Dados de Comunicações com o Suporte

• Conteúdo de mensagens trocadas com a equipe de atendimento ao cliente via chat, e-mail ou WhatsApp;
• Registros de chamadas de suporte, quando aplicável.

Seção 3 – Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 510bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da Conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do Usuário na Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade do Usuário, prevenção à criação de múltiplas contas e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Processamento de transações financeiras: processamento de depósitos, saques, aplicação de bônus e geração de extratos de conta;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações suspeitas e cumprimento das obrigações previstas na Lei 9.613/1998 e normativas complementares;
• Prestação de suporte ao cliente: atendimento e resolução de dúvidas, reclamações e solicitações dos Usuários;
• Comunicações sobre a Conta: notificações transacionais, alertas de segurança e confirmações de operações financeiras;
• Marketing e comunicações promocionais: envio de promoções, bônus e novidades da Plataforma — somente com o consentimento expresso do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Melhoria da Plataforma: análise de comportamento de uso para aprimorar funcionalidades, corrigir erros e otimizar a experiência do Usuário;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e bloqueio de atividades fraudulentas, uso indevido de bônus e acessos não autorizados;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas e regulatórias, incluindo a Lei 14.790/2023 e normas da SPA.

Seção 4 – Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Nos termos do art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. A 510bet realiza o tratamento de dados pessoais com fundamento nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato estabelecido pelos Termos e Condições da 510bet, incluindo gestão da Conta, processamento de depósitos e saques e fornecimento dos serviços de apostas e jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para o cumprimento de obrigações previstas em lei, incluindo verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a determinações de autoridades competentes;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções, cujo consentimento pode ser revogado pelo Usuário a qualquer momento pela área de configurações da Conta ou pelo e-mail do DPO;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança da Plataforma, prevenção a fraudes e melhoria contínua dos serviços, nos limites em que não prevaleçam os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular.

Seção 5 – Compartilhamento de Dados Pessoais

A 510bet não vende, não aluga e não cede gratuitamente dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre limitado ao mínimo necessário:

• Provedores de serviços tecnológicos: empresas que prestam serviços de infraestrutura de TI, hospedagem, processamento de pagamentos (certificados PCI-DSS), verificação de identidade (KYC) e análise de dados, vinculados contratualmente a obrigações de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Provedores de jogos e cassino: studios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e PG Soft recebem identificadores pseudoanonimizados necessários para a prestação dos serviços de jogo — não recebem dados de identificação completos;
• Autoridades governamentais e regulatórias: dados podem ser divulgados em resposta a determinações judiciais, intimações legítimas de autoridades policiais ou regulatórias (SPA, Receita Federal, COAF, entre outras), em cumprimento à legislação aplicável;
• Auditores e consultores externos: profissionais vinculados a acordos de confidencialidade, para fins de auditoria financeira, jurídica ou de conformidade.

Seção 6 – Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, dados pessoais dos Usuários poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Tais transferências internacionais ocorrem exclusivamente quando:

• O país destinatário possui legislação de proteção de dados equivalente ou superior à LGPD, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); ou
• A transferência é realizada com base em cláusulas contratuais padrão que garantem ao titular proteção equivalente à prevista na LGPD; ou
• A transferência é necessária para a execução do contrato com o Usuário, conforme art. 33, V, da LGPD.

A 510bet exige contratualmente que todos os parceiros internacionais que recebem dados de usuários brasileiros adotem medidas de segurança técnicas e organizacionais equivalentes às exigidas pela legislação brasileira.

Seção 7 – Prazo de Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de Conta ativa: mantidos enquanto a Conta permanecer ativa e pelo período de até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais e resolução de disputas;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações fiscais aplicáveis;
• Dados de KYC (documentos de identidade): retidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, conforme requisitos regulatórios;
• Logs de acesso e segurança: retidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: retidas por até 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de acordo com as melhores práticas técnicas disponíveis.

Seção 8 – Medidas de Segurança dos Dados

A 510bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores da 510bet é criptografada com protocolo TLS 1.2 ou superior;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados são criptografados com padrão AES-256;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, mediante autenticação robusta;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os Usuários em suas contas pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança: sistemas automatizados de detecção de intrusão e atividades suspeitas operam 24 horas por dia;
• Testes de penetração: avaliações regulares de vulnerabilidades realizadas por equipes especializadas;
• Treinamento de pessoal: todos os colaboradores com acesso a dados pessoais recebem treinamento periódico em proteção de dados e segurança da informação.

Seção 9 – Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 510bet. Esses direitos podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao DPO:

As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento, conforme art. 19 da LGPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao solicitante. O exercício desses direitos é gratuito.

Seção 10 – Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 510bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento adequado da Plataforma e coletar informações analíticas. Os cookies utilizados se dividem nas seguintes categorias:

10.1 Cookies Estritamente Necessários

Indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma, incluindo autenticação da sessão do Usuário, manutenção do estado do carrinho de apostas e funções de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços.

10.2 Cookies de Desempenho e Análise

Coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas mais acessadas, tempo de carregamento, erros encontrados), auxiliando na melhoria contínua dos serviços. Os dados coletados são agregados e anonimizados.

10.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a Plataforma memorize preferências do Usuário, como idioma, configurações de exibição e histórico de jogos recentes, para uma experiência personalizada.

10.4 Gestão de Cookies

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite bloquear ou excluir cookies, embora isso possa impactar algumas funcionalidades da Plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em cada navegador, consulte a documentação oficial do navegador utilizado.

Seção 11 – Proteção de Menores de Idade

A Plataforma 510bet destina-se exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 510bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permite o acesso de menores aos seus serviços.

Caso a 510bet identifique que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos, os dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada. Responsáveis legais que identifiquem que seus dependentes menores de 18 anos criaram conta na Plataforma devem comunicar imediatamente ao DPO pelo e-mail de contato indicado na Seção 13.

Seção 12 – Alterações desta Política de Privacidade

A 510bet reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de alterações legais, regulatórias ou operacionais. Quaisquer alterações materiais serão comunicadas aos Usuários por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail para o endereço cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das modificações, salvo em caso de urgência decorrente de obrigação legal.

A data da última atualização desta Política estará sempre indicada no topo do documento. Recomendamos que os Usuários revisem periodicamente esta Política para se manterem informados sobre como seus dados pessoais são tratados.

Seção 13 – Contato com o Encarregado de Dados (DPO)

Para o exercício de qualquer direito previsto nesta Política ou na LGPD, para esclarecimento de dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, ou para registrar uma reclamação relacionada à privacidade, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da 510bet pelos canais abaixo: